TERMOS E CONDIÇÕES
CONDIÇÕES GERAIS
Bem-vindo ao website DARAMAIS.COM.BR, onde todos os serviços são ofertados pela empresa DARA COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ 37.715.986/0001-96, com endereço na Via Anhanguera, s/n km 17 box 2- Jardim Jaraguá, CEP 05275-000, São Paulo/SP, representado por meio dessa página na web.
Avisamos previamente que ao acessar este site você concorda plenamente com as disposições contidas nesse documento, por isso muito atenção ao ler cada uma das cláusulas e obrigações dispostas a seguir:
DO OBJETO
Essa plataforma tem como finalidade de “e-commerce”, ou seja, disponibilizar a venda de produtos e serviços online disponibilizados na nossa plataforma ou aplicativo.
DO FORO
Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e e-commerce, mesmo que possa existir algum local, por mais privilegiado que possa ser.
RESERVA DE PRODUTOS
O nosso website não trabalha com nenhuma possibilidade de reservar qualquer um dos produtos ofertados em nossa plataforma.
O fato de o produto estar no carrinho de compras não é tido como uma reserva e não impossibilita que outras pessoas possam adquirir o produto e eles venham a se esgotar.
OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E DA DARA MAIS
Das obrigações do cliente
– O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro em nossa plataforma.
– É responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados.
– Para efetuar qualquer compra em nosso website ou adicionar produtos ao carrinho é necessário efetuar login com o usuário e senha que foi fornecido no momento do cadastro.
– Não informar os seus dados de login a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso.
– Cada cliente só poderá efetuar um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CPF.
– Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções.
– Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras em nossa plataforma.
– Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum produto ou serviço ofertado em nossa plataforma, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela compra.
– Não comentar ou enviar imagens nas avaliações que possam ir de encontro com a ética e o respeito, ou que tenha cunho difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso.
– Será enviado uma confirmação de acesso através de um link enviado para o seu e-mail cadastrado.
– Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.
Das obrigações do proprietário do e-commerce
– Informar de forma ostensiva e verdadeira sobre as características e especificações do produto disponível para venda de forma clara e completa. (Ex: Quantidade, tipo, tamanhos, ingredientes).
– Enviar os produtos dentro do prazo estabelecido.
– Disponibilizar uma plataforma segura.
– Disponibilizar imagens, áudios e vídeos informativos sobre os produtos ofertados, e condizentes com o que será entregue ao cliente.
– Emitir a nota fiscal do produto que será enviado e enviá-la ao cliente junto do produto.
– Informar como deve ocorrer o manuseio e qualquer informação considerada relevante relacionada ao produto.
Isenção de responsabilidade
– Não nos responsabilizamos pelo mau uso do produto adquirido em nossa plataforma.
– Todos os produtos que vendemos estão dentro dos padrões de qualidade e passam pela autorização de registro e/ou isenção de registro concedidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
– Fornecemos todas as informações pertinentes relacionadas ao produto, bem como os mesmos contém as instruções de uso e cuidados necessários descritos em sua embalagem.
– O uso dos produtos não substitui a alimentação adequada.
-Os produtos disponibilizados são considerados SUPLEMENTOS ALIMENTARES.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
– Todo o design e paginação são de propriedade do nosso website, e foram desenvolvidos para tal finalidade.
– Imagem, ilustração, arte, código HTML, nomes comerciais ou vídeo expostas em nosso site são de nossa propriedade, estando protegidas pela Lei Federal de Direito Autoral.
– As imagens e vídeos são meramente ilustrativas, podem apresentar variações, pois dependendo do monitor ou da tela do aparelho eletrônico o mesmo pode apresentar variação de cores ou tons.
– A logo, a marca e toda a aparência da empresa são de nossa propriedade.
– É vedada a cópia sem autorização expressa do autor, proprietário e gestor da marca de qualquer imagem, vídeo, design, áudios, aparência ou descrições de produtos existentes em nossa web página, sob pena de responder por sanções quem desobedecer.
– Não nos responsabilizamos por links externos que possam vir a aparecer em nossa página.
– O Site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página do site ou para sites externos. Apesar de apenas criar links para sites externos de confiança, caso o usuário acesse um site externo, não temos nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o mesmo responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site.
– Nada contido em nossa web página garante o direito à concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso de um dos gerenciadores da página ou do proprietário da página.
– O consentimento de cópia ou compartilhamento deve vir por escrito de forma clara e expressa.
– É vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo ou áudio encontrado em nosso site sem consentimento expresso.
ALTERAÇÕES E REAJUSTES
– Todos os preços do site estão sujeitos a reajuste sem qualquer aviso prévio.
– As alterações sobre nossa política e condições serão devidamente informadas nesta página.
DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
GARANTIAS E DEVOLUÇÕES
Se por algum motivo houver necessidade de devolução, problemas com algo que encomendou, faremos o que for necessário para corrigir a situação, incluindo substituição ou reembolso.
Nos informe o N° do pedido e o motivo da desistência.
DESISTÊNCIA OU ARREPENDIMENTO DA COMPRA
O prazo para solicitar troca ou devolução é de até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto (conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor – CDC).
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Se os dias corridos se passaram desde a sua compra, não podemos oferecer um reembolso total ou troca.
Ainda atendendo ao CDC, para casos de devoluções, as despesas de frete serão por conta da LOJA.
PARA QUE SEJA FEITA A TROCA OU DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, O PRODUTO DEVERÁ, OBRIGATÓRIAMENTE, OBEDECER AS SEGUINTES CONDIÇÕES:
– O produto não poderá, em hipótese alguma, ter sido usado e/ou conter indícios de uso.
–O produto deve conter todos lacres e etiquetas intactas;
–O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original;
–O produto deve ser enviado juntamente com a nota fiscal;
–O produto deverá estar acompanhado de todos os brindes, vale presentes e acessórios que possam ter sido enviados junto ao produto.
Se as regras não forem cumpridas, os itens da solicitação de troca não serão coletados pela transportadora ou serão devolvidos para você.
No caso de produto devolvido com marcas de uso, o produto é devolvido ao cliente da mesma forma que veio, com frete por conta do comprador. Não ocorrendo a troca ou devolução do valor pago.
Assim que sua devolução for recebida e inspecionada, enviaremos um e-mail (mesmo do cadastro) para notificá-lo de que recebemos o item devolvido.
Também o notificaremos da aprovação ou rejeição do reembolso ou troca.
Caso o cliente opte pela troca, o valor pago será considerado como crédito para troca por outro produto, havendo diferença de valores, o valor será cobrado ou restituído, conforme diferença.
Caso o cliente opte pela desistência e restituição do valor pago, para comodidade do cliente, a loja poderá gerar um cupom de desconto no valor da compra, para que seja utilizado em nosso site para compra de qualquer outro produto.
Caso o cliente não aceite o cupom de desconto, um dos dois procedimentos abaixo serão adotados:
– Para pagamento via cartão de crédito, o cancelamento é feito diretamente com a operadora do cartão e é informado ao cliente o protocolo de cancelamento.
O prazo para solicitarmos o cancelamento e enviar o protocolo ao cliente é de até 5 dias úteis após a solicitação do cliente.
A partir do envio do protocolo, o prazo para restituição do valor na fatura é de total responsabilidade da operadora do cartão, o que leva de 3 a 10 dias úteis para a operadora processar o pedido de cancelamento, e pode ainda o valor ser cobrado na primeira e segunda fatura e ser estornado nas próximas faturas.
– Para pagamento via boleto bancário, a devolução será feita em uma conta bancária em nome de quem realizou o pedido.
O prazo para a devolução é de até 5 dias úteis após a solicitação do cliente.
CANCELAMENTO POR PARTE DA LOJA
A loja reserva o direito de cancelar o pedido caso ocorra qualquer das situações abaixo:
– Insucesso na cobrança do cartão de crédito do comprador;
– Falta de produto no estoque (pode raramente ocorrer em remotas falhas no controle sistemático de estoque, onde o produto é exibido no site sem que tenhamos em estoque);
– Incoerência nos dados inseridos no pedido do comprador ou portador do cartão de crédito;
– Falta de pagamento do boleto bancário;
– Cliente insatisfeito com o atendimento e serviço prestado pela loja.
Para estes casos, o estorno de pagamento ocorre da seguinte forma:
– Para casos de insucesso na entrega, o produto retornará ao centro de distribuição, e a loja fará a devolução automática do pagamento referente aos custos do produto, excluindo-se os custos com frete, uma vez que o frete ocorreu, sendo o produto transportado da loja ao endereço do comprador.
– Caso houver falta do produto em estoque após o pagamento por parte do comprador, haverá a devolução dos valores pagos ao comprador, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Sempre que ocorrer tal situação, o comprador é comunicado previamente, onde é questionado a opção de cancelamento, troca ou aguardo da chegada do produto.
FORMAS DE PAGAMENTO E ENVIO DO PRODUTO
FORMAS DE PAGAMENTOS ACEITAS
As formas de pagamentos aceitas na loja online (e-commerce) Dara Mais são das seguintes formas:
Cartões de Crédito
Boleto Bancário
PIX
CARTÕES DE CRÉDITO
Oferecemos pagamentos facilitados através de parcelamento com os principais Cartões de Crédito.
Os juros e taxas poderão variar de acordo com a quantidade de parcelas escolhida no momento da compra (Taxas, Juros e Pagamentos processados via Operadora).
BOLETO BANCÁRIO
O pagamento por boleto na média será aprovado entre 1 e 2 dias úteis sendo que a identificação ocorrerá até às 18h do dia útil; Os pagamento realizados em feriados e finais de semana serão identificados após o dia útil subsequente.
– O boleto bancário poderá ser emitido no momento em que você escolher a opção na etapa de compra no carrinho de compra online.
– O boleto tem vencimento na data exposta no mesmo.
– Se o boleto vencer e o pagamento não tiver sido efetuado, o produto voltará a ficar disponível para venda e será necessário realizar uma nova compra para adquiri-lo.
PIX/ TRANSAÇÃO BANCÁRIA
O pagamento permite fazer transferências e pagamentos de forma instantânea em qualquer dia e horário.
Essa possibilidade será mostrada no carrinho de compra.
PRAZO DE IDENTIFICAÇÃO DO PAGAMENTO
O prazo de identificação do pagamento varia de acordo com a forma de pagamento:
– Cartão de Crédito: A identificação ocorre imediatamente, se ocorrer algum problema de identificação pode levar até 72 horas;
– PIX : A identificação normalmente ocorre imediatamente e ocorre normalmente dentro de duas horas;
– Boleto Bancário: A compensação bancária ocorre normalmente dentro de 2 dias úteis;
Deste modo, caso tenha urgência no recebimento da entrega, sugerimos efetuar o pagamento via Cartão de Crédito, Débito ou PIX.
Lembrando que o prazo de entrega indicado no pedido começa a contar a partir da data de identificação do pagamento.
ENTREGA E ENVIO DO PRODUTO
O produto será enviado assim que o pagamento for confirmado, podendo ser enviado em até 7 dias após a confirmação do pagamento.
O frete será por conta da loja. Salvo em casos de devolução onde os produtos não estão de acordo com as políticas de devolução da loja.
PRAZO DE ENTREGA/ENVIO
Política de Entrega/Envio
A satisfação de nossos clientes é o nosso objetivo, portanto, nos preocupamos muito em enviar rapidamente o seu pedido para que ele chegue o mais rápido possível.
Os produtos são entregues acompanhados do DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), recolhidos todos os impostos e tributos previstos.
Os pedidos realizados em nosso site são enviados através de parceiros de logística reconhecidos no mercado para todas as regiões do Brasil, até 7 dias úteis após o recebimento da confirmação do pagamento dado pela instituição responsável pela cobrança.
Atenção:
O prazo de entrega passa a ser contado após a aprovação do pagamento do pedido.
Assim que seu pagamento for aprovado você será notificado por e-mail;
Todos os pedidos estão sujeitos à análise e aprovação de dados cadastrais, o que pode demandar um tempinho maior na confirmação do pagamento;
As entregas ocorrem de segunda à sexta-feira das 8h às 18h. Em algumas faixas de CEP de cidades, pode haver entregas aos sábados em horário comercial.
Caso você esteja ausente ou havendo necessidade de confirmar endereço e/ou nome do destinatário, ou mesmo na hipótese da caixa ficar retida para análise e validação dos órgãos competentes, o prazo de entrega será pausado.
